Aprovação tácita de atos autorizativos no MEC: Portarias 279, da SERES, e 783, do MEC.

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O Programa IHE Talks - Encontros Educacionais desta quinta, dia 15 de outubro, aborda um assunto que tem gerado muitas dúvidas entre os gestores de IES nos últimos dias, que é a “Aprovação tácita de atos autorizativos no MEC: Portarias 279, da SERES, e 783, do MEC”.

Confira os temas que serão discutidos:

• Como sua IES pode se beneficiar desses atos?
• Quais os prazos máximos e como acelerar os processos?
• Qual é o procedimento para aproveitar essa nova norma?
• O que prevalece: a suspensão de alguns processos ou a aprovação tácita?

Os convidados deste IHE serão os professores Wille Muriel, Diretor Executivo da Carta Consulta, e Edgard Gaston Jacobs. Doutor e Mestre em Direito. Consultor em Direito Educacional. Coordenador dos Projetos de Direito da SKEMA Business School. Professor adjunto da PUCMINAS e ex-professor da Universidade Federal de Ouro Preto. Professor do curso de MBA Administração Acadêmica e Universitária. Membro de Comissões na OAB/MG. Autor de artigos e livros na área de direito educacional.

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