O conhecimento da legislação educacional e os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior



Ter o domínio das normas é algo difícil neste cipoal que virou a legislação educacional brasileira, mas de fundamental importância para o gestor que quer e precisa tomar decisões acertadas relacionadas aos seus cursos e à sua IES.


Uma decisão sem o conhecimento da legislação pode não apenas gerar problemas para a IES, mas também fazer com que esta perca oportunidades preciosas e deixe de ganhar muito, gerando muito prejuízo.


Em 2016, o Ministério da Educação revogou uma Portaria Normativa que tratava de pedidos de aumento de vagas de cursos de graduação trazendo novas regras. O case de sucesso foi do curso de medicina de uma IES que passou por um processo de renovação de reconhecimento. A instituição de ensino em questão, além de oferecer um programa de pós-graduação stricto sensu na área da saúde, possuía leitos de SUS em hospital próprio.


Neste cenário, ao compararmos um pedido de aumento de vagas para o referido curso de Medicina, considerando-se a legislação anterior já revogada (Portaria Normativa 10/2016) e a legislação que a substituiu (Portaria Normativa 21/2016) e aplicando os critérios para o cálculo de aumento de vagas, a instituição obteve 65% de aumento no número de vagas e consequentemente, elevou sua receita consideravelmente.


Os critérios adotados para autorização no aumento de vagas dessa instituição foram:

  • O número de cursos de pós-graduação stricto sensu. (cada curso stricto sensu na área da saúde aumenta 5% no percentual do aumento das vagas)

  • Existência de leitos do SUS em estabelecimento de saúde próprio da IES

  • Renovação de reconhecimento do curso

  • Conceito ou indicador mais recente do curso

  • Conceito ou indicador mais recente da IES

Isso tudo só foi possível porque o gestor observou que a legislação mudou e ele acompanhou esta mudança. Em um setor tão regulado como é o setor educacional, estes “detalhes” são fundamentais para uma boa gestão.


O Programa de formação Executiva promovido pela Carta Consulta, forma gestores, dirigentes e lideranças que atuam em faculdades, centros universitários e universidades voltadas para a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão na área das ciências da saúde.

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Por Roberta Muriel

Professora mentora do Programa de Formação Executiva para gestores da área da saúde.

Professora do MBA Administração Acadêmica e Universitária


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