Ter o domínio das normas é algo difícil neste cipoal que virou a legislação educacional brasileira, mas de fundamental importância para o gestor que quer e precisa tomar decisões acertadas relacionadas aos seus cursos e à sua IES.
Uma decisão sem o conhecimento da legislação pode não apenas gerar problemas para a IES, mas também fazer com que esta perca oportunidades preciosas e deixe de ganhar muito, gerando muito prejuízo.
Em 2016, o Ministério da Educação revogou uma Portaria Normativa que tratava de pedidos de aumento de vagas de cursos de graduação trazendo novas regras. O case de sucesso foi do curso de medicina de uma IES que passou por um processo de renovação de reconhecimento. A instituição de ensino em questão, além de oferecer um programa de pós-graduação stricto sensu na área da saúde, possuía leitos de SUS em hospital próprio.
Neste cenário, ao compararmos um pedido de aumento de vagas para o referido curso de Medicina, considerando-se a legislação anterior já revogada (Portaria Normativa 10/2016) e a legislação que a substituiu (Portaria Normativa 21/2016) e aplicando os critérios para o cálculo de aumento de vagas, a instituição obteve 65% de aumento no número de vagas e consequentemente, elevou sua receita consideravelmente.
Os critérios adotados para autorização no aumento de vagas dessa instituição foram:
O número de cursos de pós-graduação stricto sensu. (cada curso stricto sensu na área da saúde aumenta 5% no percentual do aumento das vagas)
Existência de leitos do SUS em estabelecimento de saúde próprio da IES
Renovação de reconhecimento do curso
Conceito ou indicador mais recente do curso
Conceito ou indicador mais recente da IES
Isso tudo só foi possível porque o gestor observou que a legislação mudou e ele acompanhou esta mudança. Em um setor tão regulado como é o setor educacional, estes “detalhes” são fundamentais para uma boa gestão.
O Programa de formação Executiva promovido pela Carta Consulta, forma gestores, dirigentes e lideranças que atuam em faculdades, centros universitários e universidades voltadas para a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão na área das ciências da saúde.
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Por Roberta Muriel
Professora mentora do Programa de Formação Executiva para gestores da área da saúde.
Professora do MBA Administração Acadêmica e Universitária