Novas datas do Calendário 2021 do MEC

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), prorrogou os prazos finais para os pedidos relacionados a uma série de processos previstos em seu Calendário de 2021.

O prazo para os pedidos de Recredenciamento, Autorização de Cursos, Credenciamento como Centro Universitário, Credenciamento de campus fora de sede, Autorização vinculada a Credenciamento de Campus fora de sede, Credenciamento de IES e Autorização de Curso em processo vinculado a Credenciamento foram prorrogados para até o dia 31 de outubro. A publicação que alterou as datas de término deste prazo foi a Portaria Nº 1.107, de 30 de setembro de 2021.

Antes desta data, o MEC já havia publicado uma Portaria alterando os prazos finais para os pedidos de Reconhecimento de Curso e de primeiro pedido de Recredenciamento, que foram prorrogados para o dia 1º de novembro de 2021, e também para aqueles referentes a Renovação de Reconhecimento de Curso e Recredenciamento, a partir do segundo pedido, que agora têm prazo até o dia 1º de setembro de 2022. A Portaria que trata destas prorrogações é a Nº 1.087, que foi publicada no dia 24 de setembro de 2021 pelo Ministério.

Orientação e desenvolvimento de projetos e processos

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Tenho interesse

O conhecimento da legislação educacional e os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior

Ter o domínio das normas é algo difícil neste cipoal que virou a legislação educacional brasileira, mas de fundamental importância para o gestor que quer e precisa tomar decisões acertadas relacionadas aos seus cursos e à sua IES.

Uma decisão sem o conhecimento da legislação pode não apenas gerar problemas para a IES, mas também fazer com que esta perca oportunidades preciosas e deixe de ganhar muito, gerando muito prejuízo.

Em 2016, o Ministério da Educação revogou uma Portaria Normativa que tratava de pedidos de aumento de vagas de cursos de graduação trazendo novas regras. O case de sucesso foi do curso de medicina de uma IES que passou por um processo de renovação de reconhecimento. A instituição de ensino em questão, além de oferecer um programa de pós-graduação stricto sensu na área da saúde, possuía leitos de SUS em hospital próprio.

Neste cenário, ao compararmos um pedido de aumento de vagas para o referido curso de Medicina, considerando-se a legislação anterior já revogada (Portaria Normativa 10/2016) e a legislação que a substituiu (Portaria Normativa 21/2016) e aplicando os critérios para o cálculo de aumento de vagas, a instituição obteve 65% de aumento no número de vagas e consequentemente, elevou sua receita consideravelmente.

Os critérios adotados para autorização no aumento de vagas dessa instituição foram:

• O número de cursos de pós-graduação stricto sensu. (cada curso stricto sensu na área da saúde aumenta 5% no percentual do aumento das vagas)

• Existência de leitos do SUS em estabelecimento de saúde próprio da IES

• Renovação de reconhecimento do curso

• Conceito ou indicador mais recente do curso

• Conceito ou indicador mais recente da IES

Isso tudo só foi possível porque o gestor observou que a legislação mudou e ele acompanhou esta mudança. Em um setor tão regulado como é o setor educacional, estes “detalhes” são fundamentais para uma boa gestão.

O Programa de formação Executiva promovido pela Carta Consulta, forma gestores, dirigentes e lideranças que atuam em faculdades, centros universitários e universidades voltadas para a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão na área das ciências da saúde.

Quer fazer parte desse programa? Conheça todos os módulos e metodologias clicando no link abaixo.

Saiba mais

Por Roberta Muriel

Professora mentora do Programa de Formação Executiva para gestores da área da saúde.

Professora do MBA Administração Acadêmica e Universitária

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O PROCESSO DECISÓRIO NA GESTÃO DE IES

Um dos maiores desafios da gestão é a tomada de decisão. Em momentos de turbulência

ou mesmo no dia a dia, há de se ter informações adequadas. Mas, antes, é preciso decidir

quais são estas informações, onde elas estão, como alcançá-las. Como estar atualizado?

Qual a melhor forma de qualificar os dados coletados? Como tomar decisões

estratégicas? Como construir as estratégias acadêmicas e de mercado?

Aqui no MBA Gestão Acadêmica e Universitária, o participante tem um ambiente propício para a troca de experiências sobre seus processos de tomada de decisão. A análise do presente para a construção do futuro é uma constante, em um ambiente dinâmico de compartilhamento de ideias e experiências reais, vividas no cotidiano do ensino superior.

Nos momentos de diálogo entre a equipe de profissionais da Carta Consulta e os participantes, nas atividades em grupo, nos “cafés”, nos encontros temáticos, é que está a grande oportunidade de aprendizagem. Um fórum constante sobre o desafio da tomada de

decisão do gestor universitário, do início do curso para toda a vida, na comunidade que se

forma em cada edição.

O MBA Administração Acadêmica e Universitária há mais de 15 anos forma lideranças para gestão de IES de todo o Brasil e de outros países de língua portuguesa. Quer saber como fazer parte da mais prestigiada pós-graduação "lato sensu" voltada exclusivamente para a formação de lideranças para a gestão de IES?

Fique atento! O prazo para as matrículas termina no dia 13 de outubro e as vagas são limitadas.

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Dênio Magno

Professor do MBA Administração Acadêmica e Universitária

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